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Tribunal regional da 1ª Região – TRF1 está com edital publicado para o concurso de juiz federal substituto e juíza federal substituta. O Concurso Público será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por intermédio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
O TRF1 abrange os estados do Amapá, Amazonas, Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.
DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO
O edital de abertura prevê a oferta de 50 vagas imediatas mais cadastro de reserva. Das vagas disponibilizadas, o edital do concurso reserva 3% (três por cento) aos candidatos indígenas, 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) aos negros (pretos e pardos).
As vagas ficam assim distribuídas:
O subsídio inicial do cargo de juiz federal substituto é R$ 37.765,55 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 17 de março de 2025 a 16 de abril de 2025 e deverão ser feitas exclusivamente através do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25. O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser pago até o dia 17 de abril de 2025.
DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula óssea. A isenção poderá ser solicitada no período das 16h do dia 17 de março de 2025 às 16h do dia 19 de março de 2025, horário oficial de Brasília/DF.
DAS ETAPAS DO CONCURSO
O Concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
- I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) inscrição definitiva dos candidatos;
b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
c) exame de sanidade física e mental;
d) exame psicotécnico.
- IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- V- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
As provas objetiva, discursiva e prática de sentença serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI. As demais etapas serão realizadas na cidade de Brasília/DF.
DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA SELETIVA
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 15 de junho de 2025,com duração de 5 (cinco) horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. As disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva Seletiva são as constantes no quadro a seguir:
A Prova Objetiva Seletiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 (doze) acertos no Bloco I, 9 (nove) acertos no Bloco II e 9 (nove) acertos no Bloco III e alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Serão classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas, e havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas.
Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, negros ou indígenas que alcançarem a nota mínima de 6,0 na Prova Objetiva Seletiva, serão admitidos nas fases subsequentes.
DA SEGUNDA ETAPA – PROVAS ESCRITAS
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias.
As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 23 de agosto de 2025 e 24 de agosto de 2025, sendo:
- a) no dia 23 de agosto de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal;
- b) no dia 24 de agosto de 2025, período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva; e
- c) no dia 24 de agosto de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil.
A Prova Escrita Discursiva consistirá em 1 (uma) dissertação, que valerá até 6,00 (seis) pontos, e de 2 (duas) questões de livre escolha da Comissão de Concurso, valendo até 2,00 (dois) pontos cada resposta; ou de 4 (quatro) questões, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada resposta acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do Anexo I deste Edital.
Será aprovado na prova discursiva o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, e exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez).
Os candidatos aprovados na segunda etapa serão convocados para participar da terceira etapa (inscrição definitiva).
DA VALIDADE DO CONCURSO
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
