O Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – MG, que abrange o estado de Minas Gerais, publicou o edital de abertura do seu primeiro concurso público para servidores. O concurso contempla cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário em várias especialidades, todos de nível superior. A remuneração inicial é de até R$ 13.994,78.
DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO
Os cargos/especialidades, a remuneração e a jornada de trabalho são os abaixo descriminados:
Cargos de Analista Judiciário:
- CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – SEM ESPECIALIDADE; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA ; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELETRÔNICA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CARDIOLOGIA); REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
- CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CLÍNICA GERAL); REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
- CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: MEDICINA DO TRABALHO); REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
- CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: ORTOPEDIA); REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
- CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO:
PSIQUIATRIA); REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. - CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
- CARGO 20: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 21: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
- CARGO 22: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 23: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE; REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
Cargos de Técnico Judiciário:
- CARGO 24: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – SEM ESPECIALIDADE; REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 25: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL; REMUNERAÇÃO: R$ 9.773,56; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 26: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE; REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 27: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
- CARGO 28: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO; REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65; JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
O edital do concurso reserva 3% (três por cento) das vagas aos candidatos indígenas, 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) aos negros (pretos e pardos).
DA REGIONALIZAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
O presente concurso possui duas particularidades. A primeira é que ele não traz nenhuma vaga para provimento imediato. Isto é, visa apenas formar um cadastro de reserva.
A segunda é que as vagas serão regionalizadas, conforme descrito a seguir:
- Região Central: TRF da 6ª Região (2º grau/Belo Horizonte) e municípios sedes das subseções judiciárias de Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Ponte Nova, São João Del Rei, Sete Lagoas e Viçosa;
- Região Sul: municípios sedes das subseções judiciárias de Pouso Alegre, Lavras, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha;
Região Norte: municípios sedes das subseções judiciárias de Montes Claros e Janaúba;
Região Leste: municípios sedes das subseções judiciárias de Governador Valadares, Ipatinga, Manhuaçu, Muriaé e Teófilo Otoni;
Região Oeste: municípios sedes das subseções judiciárias de Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Paracatu, Unaí e Patos de Minas.
O cadastro de reserva (CR) está distribuído conforme o quadro anexo no link abaixo:
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição e o pedido de isenção da taxa de inscrição serão admitidas somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trf6_24, das 10h do dia 18/10 às 18h do dia 8/11/2024 (horário oficial de Brasília/DF).
A taxa de inscrição será de R$ 120,00 para os cargos de Analista Judiciário e de R$ 80,00 para os cargos de Técnico Judiciário e deverá ser paga até o dia 03/12/2024.
Contudo, o edital prevê duas possibilidade de isenção da taxa de inscrição:
- 1ª POSSIBILIDADE: CadÚnico: candidato membro de família de baixa renda, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022); e
- 2ª POSSIBILIDADE: doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
No sistema de inscrição, além do cargo, o candidato deverá optar pelo área/especialidade/região ao qual deseja concorrer. Como as provas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas em turnos distintos, o candidato poderá se inscrever para um cargo de Analista Judiciário/área/especialidade/região e um cargo de Técnico Judiciário/área/especialidade/região, se assim desejar.
DAS FASES DO CONCURSO
As fases do concurso, todas de responsabilidade do Cebraspe, serão as a seguir detalhadas:
- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 25: Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
Todas as fases do concurso, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros ou indígenas, serão realizadas em Belo Horizonte/MG.
DAS PROVAS OBJETIVAS
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos, sendo 50 (cinquenta) questões de Conhecimentos Gerais e 70 (setenta) de Conhecimentos Específicos.
As provas objetivas serão do tipo Certo ou Errado, onde a nota em cada item será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
- a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P 1 ;
- b) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P 2 ; e
- c) obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região (listas regionais) e por cargo/área/especialidade (lista estadual unificada), de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
DA VALIDADE DO CONCURSO
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do TRF 6ª Região.
