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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe, através da Fundação Carlos Chagas – FCC, publicou Edital de concurso público para cargos de técnico judiciário e analista judiciário, todos de nível superior. O concurso visa preencher 25 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva.
DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO
As vagas/especialidades ofertadas, a remuneração inicial e a jornada de trabalho são os constantes nas tabelas abaixo:
Cargos de Analista Judiciário:
A remuneração inicial para os cargos de Analista Judiciário será de R$ 13.994,78 (treze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos). A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa – GAE, no valor de R$ 2.040,91 (dois mil, quarenta reais e noventa e um centavos).
Cargos de Técnico Judiciário:
A remuneração inicial para os cargos de Técnico Judiciário será de R$ 8.529,65 (oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, no valor de R$ 1.243,91 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
A carga horária de trabalho, para todos os cargos/especialidades, será de 40 horas semanais.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 23/09/2024 às 23h59 do dia 17/10/2024 (horário de Brasília), no site da organizadora FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC.
A taxa de inscrição será de R$ 110,00 (cento de dez reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades, e de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Técnico Judiciário – todas as Áreas e Especialidades, e deverá ser paga até o dia 18/107/2024.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, bem como para os doadores de medula óssea.
O requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizados via internet no no período das 10 horas do dia 23/09/2024 às 23h59min do dia 27/09/2024
DA RESERVA DE VAGAS
Segundo o Edital de Abertura, das vagas ofertadas, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos deficientes, 20% (vinte por cento) para os candidatos negros e 3% (três por cento) para os candidatos que se declararem indígenas.
DAS PROVAS
Todos os candidatos deverão ser avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que valerão de 0,00 a 10,00 pontos. A prova de Conhecimentos Gerais conterá 20 questões, com peso 1, e a de Conhecimentos Específicos também terá 40 questões, com peso 3 cada uma.
Além disso, haverá prova discursiva para os cargos de nível superior.
Na prova objetiva, a nota mínima para aprovação dos candidatos da ampla concorrência é igual ou superior a 6,00 (seis). Para os candidatos autodeclarados negros, indígenas e/ou com deficiência a nota mínima de aprovação é 4,80 (quatro vírgula oitenta).
As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE no dia 15/12/2024. As provas de Técnico Judiciário serão realizadas no período da manhã e as de Analista Judiciário no turno da tarde.
DA VALIDADE DO CONCURSO E DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.
Para mais informações, leia o Edital de Abertura abaixo: