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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco está com inscrições abertas para o IV Concurso Público para ingresso no cargo de defensor público. O período de inscrição teve início em 05 de março de 2025 e encerrará no dia 03 de abril de 2025. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas – FGV, que é a organizadora do concurso.
O valor da taxa de inscrição é R$ 290,00 e deverá ser paga até o dia 04 de abril de 2025. Contudo, há previsão de isenção da taxa de inscrição para o candidato que:
- estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- for membro de família de baixa renda;
- for doador regular de sangue ou medula óssea;
- for doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco;
- houver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de 3 (três) anos da data de publicação do edital do concurso;
- for pessoa com deficiência;
- for doadora regular de leite materno;
- for jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco.
O edital prevê a oferta de 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva. Das vagas estabelecidas, 5% (cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência, 20% (vinte por cento) aos negros e indígenas e 2% (dois por cento) das vagas aos candidatos trans, conforme quadro abaixo:
Poderão concorrer aos cargos os bacharéis em direito que possuem três anos de atividade jurídica. Esses requisitos devem ser comprovados até a data da posse.
O valor do subsídio inicial para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco será de R$25.879,50 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) para uma jornada de trabalho de 40 horas semanas.
O Concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
I – Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A Prova Objetiva terá de caráter eliminatório e classificatório e está prevista para ocorrer no dia 01 de junho de 2025 e será realizada preferencialmente na cidade de Recife/PE, de 13h às 18h, horário de Brasília/DF.
A Prova Objetiva valerá 10 pontos e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. As disciplinas da Prova Objetiva e o número de questões de cada uma são as constantes no quadro abaixo:
Serão considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que, concomitantemente:
- i) obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva;
- ii) obtiverem, no mínimo, 20% (vinte por cento) de acertos em cada disciplina de conhecimentos jurídicos e
- iii) estiverem
classificados até a 260ª (ducentésima sexagésima) posição.
Serão considerados classificados(as) os(as) candidatos(as) da ampla concorrência que estiverem listados(as) até a 182ª posição; os negros(as) e indígenas que estiverem listados(as) até a 52ª posição; os(as) candidatos(as) com deficiência que estiverem listados(as) até a 13ª posição; e os(as) candidatos(as) trans que estiverem listados(as) até a 13ª posição.
Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados até as posições acima descritas serão convocados para a segunda etapa, que é a Prova Discursiva.
A Prova escrita valerá 10 (dez) pontos e será constituída de duas questões discursivas, valendo 2 (dois) pontos cada, a serem respondidas até 15 (quinze) linhas cada e de uma peça prática, valendo 6 (seis) pontos, a ser respondida em até 120 (cento e vinte) linhas.
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
I – Primeira Fase – Prova Objetiva: peso 2 (dois);
II – Segunda Fase – Prova Discursiva e Peça Prática: peso 5 (cinco);
III – Terceira Fase – Prova Oral: peso 2 (dois);
IV – Quarta Fase – Avaliação de Títulos: peso 1 (um).
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário da Justiça Eletrônico.
Para informações mais detalhadas sobre esse concurso, leia o Edital de Abertura no link abaixo:
Edital-abertura-dpe-pe-27.02_atualizado
