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Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou o edital nº 5/2025 para a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. A seleção será executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e oferece 50 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas.
Das vagas ofertadas, 35 são destinadas à ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, em conformidade com a legislação estadual de ações afirmativas. Os aprovados serão nomeados sob regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 13.283,64.
Requisitos e atribuições do Concurso Sefaz/RN
Para concorrer, é necessário possuir diploma de curso superior em qualquer área de formação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os auditores fiscais terão atribuições exclusivas ligadas à fiscalização tributária, arrecadação de receitas estaduais, auditoria fisco-contábil, análise de escrituração fiscal, atuação em processos administrativos tributários, além de participação em políticas públicas de combate à sonegação e evasão fiscal.
Inscrições e isenções
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, das 10hs do dia 26 de dezembro de 2025 às 18 horas do 16 de janeiro de 2026, no horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, com pagamento até 9 de fevereiro de 2026. O edital também prevê isenção total da taxa para candidatos que se enquadrem em critérios específicos, como doadores de sangue, leite materno ou medula óssea no estado, servidores da Justiça Eleitoral, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (via CadÚnico) e pessoas com deficiência, conforme legislação estadual.
Etapas do concurso
A seleção será composta por três provas objetivas, todas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal/RN, com duração de 4 horas cada, sobre os conteúdos abaixo:
- Prova 1 (Conhecimentos Gerais): Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral – 80 questões;
- Prova 2 (Conhecimentos Complementares): História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, e Tecnologia da Informação – 80 questões;
- Prova 3 (Conhecimentos Específicos): Direito Tributário (geral e reforma tributária), Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário – 80 questões.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 40 pontos em cada prova e 144 pontos no total das três provas, além de nota superior a zero em todas as disciplinas. Após a aprovação nas provas, os candidatos que se inscreveram nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e negros passarão, respectivamente, por avaliação biopsicossocial e procedimento de verificação de autodeclaração racial, realizados pelo Cebraspe.
- Candidatos com deficiência: Serão convocados os 80 melhores classificados para avaliação biopsicossocial com equipe multiprofissional.
- Candidatos negros: Serão convocados os 192 melhores classificados para procedimento de heteroidentificação, com comissão avaliadora que utilizará critério fenotípico.
Prazo de validade e cronograma
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. O cronograma do concursos está abaixo descrito:
Cronograma de atividades
Atividade | Data |
Inscrições e solicitação de isenção | 26/12/2025 a 16/01/2026 |
Resultado provisório da isenção | 26/01/2026 |
Recursos contra indeferimento da isenção | 27 e 28/01/2026 |
Resultado final da isenção | 04/02/2026 |
Último dia para pagamento da taxa | 09/02/2026 |
Provas objetivas | 21 e 22/03/2026 |
Gabaritos preliminares | 24 a 26/03/2026 |
Resultado final e convocação para etapas de verificação | 24/04/2026 |
Fontes e informações adicionais
O edital completo e demais documentos estão disponíveis no site oficial do concurso:
🔗 www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rn_25_auditor
Fonte: Edital nº 5 – SEAD/SEFAZ/RN, de 19 de dezembro de 2025.
Organização: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Publicação: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

