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Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS, através da CEV/UECE, publicou o resultado das provas da 1ª Fase do seu concurso, com a situação de cada candidato convocado para essa prova, bem como a relação dos nomes dos candidatos, por código de opção, habilitados para a 2ª Fase do Concurso.
O comunicado contendo o resultado da primeira etapa e a relação dos habilitados á segunda etapa encontra-se no final dessa notícia.
DAS VAGAS
O concurso da SEAS/CE visa selecionar candidatos para provimento de 964 (novecentos e sessenta e quatro) cargos de Socioeducador, de 50 (cinquenta) cargos de Analista Socioeducativo/Serviço Social, de 49 (quarenta e nove) cargos de Analista Socioeducativo/Psicologia e de 17 (dezessete) cargos de Analista Socioeducativo/Pedagogia. A lotação dos candidatos nomeados será nas Unidades Socioeducativas da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará.
Além das vagas imediatas haverá a formação de cadastro de reserva em quantidade de 3,5 vezes o número de vagas ofertadas, acrescidos dos candidatos empatados na última posição.
Segundo o Edital de Abertura do concurso, “Do total de cargos do certame (1080 cargos), serão reservados 25% (270 cargos) para candidatas mulheres, ficando assim distribuídos: 241 (duzentos e quarenta e um) cargos de Socioeducador, 13 (treze) cargos de Analista Socioeducativo/Serviço Social, 12 (doze) cargos de Analista Socioeducativo/Psicologia e de 04 (quatro) cargos de Analista Socioeducativo/Pedagogia e formação de Cadastro de Reserva.”
DAS ETAPAS DO CONCURSO
O concurso da SEAS/CE foi dividido em primeira e segunda etapas. Na primeira etapa os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D). Agora, os habilitados à 2ª Etapa do concurso passarão por mais seis fases, que são:
1ª Fase: 1ª Fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
2ª Fase: Avaliação Psicológica, com duas oportunidades, de caráter eliminatório;
3ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, com duas oportunidades, somente para os candidatos aos cargos de Socioeducador, nível médio, de caráter eliminatório;
4ª Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório;
5ª Fase: Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório; e
6ª Fase: Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório.
O EXAME TOXICOLÓGICO, que terá caráter confidencial, “Deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que identifica o uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias.
A AVALIAÇÃO PSICOLÓGIGA será realizada somente em Fortaleza. Nela, conforme o Edital, “Serão utilizados testes psicológicos para aferir habilidades específicas como atenção concentrada e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade (…), sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das funções de Socioeducador e de Analista Socioeducativo subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos.”
Ainda nos termos do Edital, “A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos habilitados, por meio da aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos” (…) e “…poderá ser realizada em até duas oportunidades, devendo o candidato obter êxito em uma das oportunidades, sob pena de ser considerado inapto. Entre a primeira e a segunda oportunidade deverá transcorrer um prazo mínimo de 15 (quinze) dias.”
A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, somente para os cargos de Socioeducador, será realizada pela SEAS e pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará somente em Fortaleza. Ela consistirá na execução dos seguintes testes: Barra fixa – pegada livre (pronação ou supinação); Flexão abdominal (Remador); e Corrida de 12 minutos.
Os candidatos, para serem considerados aptos na Avaliação de Capacidade Física, deverão alcançar, no mínimo, os seguintes índices:
a) Masculino: Barra fixa: 3 repetições; Flexão abdominal: 32 repetições no tempo de 1 (um) minuto; e corrida de 12 minutos: percorrer uma distância de 2.000 metros.
b) Feminino: Barra fixa: 5 (segundos), execução na contração isométrica; Flexão abdominal: 22 repetições no tempo 1 (um) minuto; e corrida de 12 minutos: percorrer uma distância de 1.600 metros.
O candidato que não alcançar o perfil mínimo para aprovação no seu teste de aptidão física, terá direito a uma segunda oportunidade, que deverá ser realizada após 15 dias da realização da primeira oportunidade. O candidato, no entanto, só repetirá o teste do qual ficou abaixo da média permitida.
A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, de responsabilidade da SEAS, visa apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável. A Investigação Social será realizada para os candidatos aprovados até o limite do cadastro reserva. Futuramente será publicado Edital específico com normas, instruções, procedimentos, critérios de avaliação , motivos de eliminação e outras informações referentes a essa fase do Concurso.
Para a AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, estarão habilitados todos os candidatos convocados para a 2ª Etapa e não eliminados em nenhuma de suas fases. A Avaliação de títulos valerá até 30 pontos.
Por último, o CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, que terá caráter eliminatório e classificatório, e carga horária de 202h. Estará habilitado para essa fase o candidato convocado para a 2ª Etapa que não tenha sido eliminado em nenhuma de suas fases.
O Curso de Formação Profissional será aplicado totalmente a distância, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da UECE. Ao final do curso, os candidatos farão uma objetiva constituída de 100 itens para julgamento (Certo ou Errado). Serão aprovados nessa fase os candidatos que atingirem um mínimo de 60 (sessenta) pontos do total da prova.
DA NOTA FINAL DO CONCURSO
Segundo regra expressa no Edital, “A nota final de cada candidato no Concurso será igual à soma das 3 (três) pontuações obtidas na Prova Objetiva (PO), na Avaliação de Títulos (AT) e na Prova Final do Curso de Formação Profissional (PFC). Assim o cálculo da nota final será Nota final = PO + AT + PFC.”
DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO
Sobre a remuneração, o Edital prevê que as remunerações brutas para os analistas e socioeducadores são iguais, no valor de R$ 2.654,90. Além disso, todos terão direito a auxílio-alimentação e a auxílio-transporte.
Com relação à jornada de trabalho, o regulamento do concurso expressa que os socioeducadores trabalharão 44h semanais, de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno. A jornada diurna será exercida das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas e a noturna das 19 (dezenove) às 7 (sete) horas.
Já “A jornada de trabalho dos analistas socioeducativos é de 40 (quarenta) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 8 (oito) horas diárias, somente no período diurno. (…) A jornada será exercida das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas” e tanto socioeducadores quanto analistas terão direito a intervalo de 1h para descanso e refeição.
DA VALIDADE DO CONCURSO E REGIME DE CONTRATAÇÃO
O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Ato de Homologação do seu Resultado Final no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso da autoridade competente, consideradas a necessidade e a conveniência da Administração Pública Estadual.
Os candidatos nomeados, ao entrarem em exercício em um dos cargos ofertados, serão submetidos ao regime jurídico estatutário regulamentado pela Lei Estadual nº 9.826 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
Para ver a situação de cada candidato na 1ª Fase, bem como os habilitados à 2ª Fase, consulte os documentos abaixo relacionados:
